Legislação Informatizada - Dados da Norma
LEI Nº 15.398, DE 30 DE ABRIL DE 2026
EMENTA: Institui o Programa Antes que Aconteça.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 4/5/2026, Página 1 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
PROGRAMA ANTES QUE ACONTEÇA - criação - finalidade - princípios - diretrizes - Política pública - implementação - ponto de vista - Gênero - Executivo - Legislativo - Judiciário - Ministério público - acesso - Segurança - Justiça - Saúde - Educação - Assistência social - Trabalho - Renda - prevenção - Violência contra a mulher - incorporação - Tecnologia - Empreendedorismo - Empreendedorismo feminino - Educação e formação profissional - articulação - Comunidade acadêmica - Sociedade civil - Rede de Atendimento à Mulher em Situação de Violência - Acolhimento institucional - atendimento - Atividade itinerante - Serviços - proteção - prevenção - Mulher - Adolescente - Menina - Casa de abrigo