Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 15.388, DE 14 DE ABRIL DE 2026

EMENTA: Aprova o Plano Nacional de Educação (PNE).

Texto Atualizado (HTML)     Formato docx     Formato pdf

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 15/4/2026, Página 1 (Publicação Original)
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - Edição Extra - A - 17/4/2026, Página 1 (Republicação)
Anexo(s):
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
PLANO NACIONAL DE EDUCAÇÃO (PNE) - criação - diretrizes - finalidade - Meta - Estratégia (administração) - Plano Decenal de Educação - Política educacional - implementação - Estado (ente federado) - Distrito Federal (Brasil) - Município - Governança - monitoramento - Ministério da Educação - Conselho Nacional de Educação (CNE) - Câmara dos Deputados - Comissão de Educação (CE) - Senado Federal (SF). Comissão de Educação e Cultura (CE) - Fórum Nacional de Educação (FNE) - Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) - competência - Programa Internacional de Avaliação de Estudantes (PISA) - Financiamento
PROGRAMA NACIONAL DE INFRAESTRUTURA ESCOLAR - criação
CONSTITUIÇÃO FEDERAL (1988) - regulamentação