Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 15.382, DE 9 DE ABRIL DE 2026

EMENTA: Institui o Dia Nacional de Proteção e Combate à Violência contra as Mulheres e Meninas Indígenas.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 10/4/2026, Página 1 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
DIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E COMBATE À VIOLÊNCIA CONTRA AS MULHERES E MENINAS INDÍGENAS - criação - Comemoração - Mês - Setembro - Mulher - Menina - Criança - Adolescente - Indígena