Legislação Informatizada - Dados da Norma
LEI Nº 15.374, DE 2 DE ABRIL DE 2026
EMENTA: Cria cargos efetivos, cargos em comissão e funções comissionadas no quadro de pessoal do Tribunal Superior Eleitoral e dos Tribunais Regionais Eleitorais.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - Edição Extra - A - 2/4/2026, Página 1 (Publicação Original)
Anexo(s):
Proposição Originária:
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL (TSE) - Tribunal Regional Eleitoral (TRE) - Quadro de pessoal - Cargo efetivo - Cargo em comissão - Função comissionada - Analista judiciário - Técnico judiciário - criação