Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 15.372, DE 1º DE ABRIL DE 2026

EMENTA: Altera a Lei nº 14.377, de 22 de junho de 2022, que dispõe sobre a estruturação do Plano de Carreiras e Cargos de Provimento Efetivo dos Servidores da Defensoria Pública da União; e fixa o valor de suas remunerações.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 2/4/2026, Página 1 (Publicação Original)
Anexo(s):
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO (DPU) - Plano de cargos, carreiras e salários - Carreira pública - Cargo público - Cargo efetivo - Estruturação - Servidor público civil - Quadro de pessoal - Criação - Analista - Técnico - Plano Geral de Cargos do Poder Executivo (PGPE) - Cargo de nível superior - Cargo técnico - Enquadramento - Atribuição - Ingresso - Remoção de servidor público - Remuneração - Cessão - Movimentação - Gratificação de Desempenho de Atividade do Plano de Carreiras e Cargos da Defensoria Pública da União (GDADPU) - Gratificação de Desempenho Específica da Defensoria Pública da União (GDEDPU) - Incorporação - Pagamento - alteração
CARGO EM COMISSÃO - Criação - Cargo em Comissão da Defensoria Pública da União (CCDPU) - Função de Confiança da Defensoria Pública da União (FCDPU)