Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 15.366, DE 30 DE MARÇO DE 2026

EMENTA: Dispõe sobre a criação de cargos efetivos, cargos em comissão e funções comissionadas no Quadro de Pessoal do Conselho Nacional de Justiça.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 31/3/2026, Página 4 (Publicação Original)
Anexo(s):
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (CNJ) - Quadro de pessoal - criação - Cargo público - Cargo efetivo - Cargo em comissão - Função comissionada - Analista judiciário - Técnico judiciário