Legislação Informatizada - Dados da Norma
LEI Nº 15.364, DE 26 DE MARÇO DE 2026
EMENTA: Altera a Lei nº 13.636, de 20 de março de 2018, e a Lei nº 9.790, de 23 de março de 1999, para aprimorar e fomentar o microcrédito e as microfinanças.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 27/3/2026, Página 1 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 27/3/2026, Página 3 (Veto)
Proposição Originária:
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Veto:
Veta parcialmente. Mensagem Presidencial n° 223 de 2.026.
Veta parcialmente. Mensagem Presidencial n° 223 de 2.026.
- Art. 2º, do Projeto de Lei, na parte em que inclui o § 2º do art. 4º da Lei nº 13.636, de 20 de março de 2018
- Art. 2º, do Projeto de Lei, na parte em que inclui o § 3º do art. 4º da Lei nº 13.636, de 20 de março de 2018
Indexação
PROGRAMA NACIONAL DE MICROCRÉDITO PRODUTIVO ORIENTADO (PNMPO) - fomento - Microcrédito - Microfinanças
LEI DA OSCIP (1999) - alteração - qualificação - Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP) - Entidade sem fins lucrativos - Operação financeira - Instituição financeira - repasse - Microcrédito - Microfinanças
LEI DA OSCIP (1999) - alteração - qualificação - Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP) - Entidade sem fins lucrativos - Operação financeira - Instituição financeira - repasse - Microcrédito - Microfinanças