Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 15.360, DE 25 DE MARÇO DE 2026

EMENTA: Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para dispor sobre condições mínimas das escolas públicas de educação básica.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 26/3/2026, Página 1 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
LEI DE DIRETRIZES E BASES DA EDUCAÇÃO NACIONAL (1996) - alteração
EDUCAÇÃO BÁSICA - Escola pública - Aluno - Estudante - número - adequação - Instalação predial - Biblioteca - Laboratório de ciências - Laboratório de informática - acesso - Internet - Quadra poliesportiva - Cozinha - Refeitório - Banheiro - Acessibilidade - Energia elétrica - Abastecimento de água - Água potável - Esgoto sanitário - Manejo ecológico - Resíduo sólido