Legislação Informatizada - Dados da Norma
LEI Nº 15.355, DE 11 DE MARÇO DE 2026
EMENTA: Institui a Política de Acolhimento e Manejo de Animais Resgatados (Amar); e altera as Leis nºs 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, 12.334, de 20 de setembro de 2010, e 12.340, de 1º de dezembro de 2010.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 12/3/2026, Página 2 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
POLÍTICA DE ACOLHIMENTO E MANEJO DE ANIMAIS RESGATADOS (AMAR) - finalidade - Animal silvestre - Animal doméstico - proteção - resgate - Acolhimento animal - Manejo de fauna silvestre - destinação - Emergência zoossanitária - Acidente - Desastre - Defesa dos direitos animais - redução - Mortalidade - Monitoramento ambiental - Incêndio florestal - Queimada - articulação - União - Estado (ente federado) - Distrito Federal (Brasil) - Município - competência - Empreendedor - Licença ambiental - Doação - soltura - retorno - Meio ambiente - segurança - Barragem