Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 15.347, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2026

EMENTA: Abre crédito extraordinário em favor do Ministério da Agricultura e Pecuária, no valor de R$ 83.500.000,00 (oitenta e três milhões e quinhentos mil reais), para o fim que especifica.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 9/2/2026, Página 1 (Publicação Original)
Anexo(s):
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
ORÇAMENTO FEDERAL, 2025 - Receita orçamentária - Despesa orçamentária
ORÇAMENTO FISCAL - Crédito extraordinário - Ministério da Agricultura e Pecuária - Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária (Suasa) - fortalecimento - Emergência fitossanitária - Emergência zoossanitária