Legislação Informatizada - Dados da Norma
LEI Nº 15.346, DE 14 DE JANEIRO DE 2026
Lei Orçamentária Anual (LOA), 2026
EMENTA: Estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2026.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - Edição Extra - A - 14/1/2026, Página 1 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - Suplemento - 14/1/2026, Página 1 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - Edição Extra - A - 14/1/2026, Página 7 (Veto)
Proposição Originária:
Observação:
Esta Lei e seus anexos serão publicados em Suplemento à presente edição.
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Veto:
Veta parcialmente. Mensagem Presidencial n° 37 de 2.026.
Veta parcialmente. Mensagem Presidencial n° 37 de 2.026.
- Dotações constantes dos Volumes IV e V
- Dotações constantes do Volume IV
Indexação
ORÇAMENTO, 2026 - União - Despesa - Receita - fixação - Exercício financeiro - Empenho de despesa - Despesa financeira - Despesa não financeira - Dotação orçamentária - limite - ampliação - aumento - remanejamento - transferência - Arrecadação tributária - previsão orçamentária - Programação orçamentária e financeira - Cronograma - Desembolso - Recursos financeiros - liberação - Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (SIAFI) - Movimentação financeira - Registro - Poder Executivo - Superavit financeiro - Dívida pública - Refinanciamento - Reserva de contingência - Balanço patrimonial - Variação cambial
PAGAMENTO - Restos a pagar - Exercício financeiro anterior - Unidade orçamentária - Crédito orçamentário - Crédito suplementar - Crédito especial - Crédito extraordinário - Crédito adicional - abertura
ORÇAMENTO FISCAL
ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL
ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO - Fonte de financiamento
TÍTULO DA DÍVIDA PÚBLICA - Contratação - Operação de crédito - emissão
DESPESA TOTAL COM PESSOAL - Trabalhador terceirizado - Encargo social - Reajuste salarial - Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) - 2026
EMPRESA ESTATAL - Resultado primário
OBRA PÚBLICA - irregularidade - Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT)
SERVIÇO PÚBLICO - irregularidade
GOVERNO FEDERAL - Dívida pública - Refinanciamento
EMENDA INDIVIDUAL - Limite - Pagamento - Bancada parlamentar - Emenda coletiva - Autor (proposição legislativa)
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL (LOA), 2026
PAGAMENTO - Restos a pagar - Exercício financeiro anterior - Unidade orçamentária - Crédito orçamentário - Crédito suplementar - Crédito especial - Crédito extraordinário - Crédito adicional - abertura
ORÇAMENTO FISCAL
ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL
ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO - Fonte de financiamento
TÍTULO DA DÍVIDA PÚBLICA - Contratação - Operação de crédito - emissão
DESPESA TOTAL COM PESSOAL - Trabalhador terceirizado - Encargo social - Reajuste salarial - Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) - 2026
EMPRESA ESTATAL - Resultado primário
OBRA PÚBLICA - irregularidade - Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT)
SERVIÇO PÚBLICO - irregularidade
GOVERNO FEDERAL - Dívida pública - Refinanciamento
EMENDA INDIVIDUAL - Limite - Pagamento - Bancada parlamentar - Emenda coletiva - Autor (proposição legislativa)
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL (LOA), 2026