Legislação Informatizada - Dados da Norma
LEI Nº 15.335, DE 8 DE JANEIRO DE 2026
EMENTA: Altera a Lei nº 6.615, de 16 de dezembro de 1978, para disciplinar a emissão da carteira profissional de Radialista.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 9/1/2026, Página 6 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
RADIALISTA - Exercício profissional - Identificação profissional - Carteira de identidade profissional - emissão - Ministério do Trabalho e Emprego - validade - regulamentação