Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 15.326, DE 6 DE JANEIRO DE 2026

EMENTA: Altera a Lei nº 11.738, de 16 de julho de 2008, para incluir os professores da educação infantil como profissionais do magistério, e a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para definir professores da educação infantil.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 7/1/2026, Página 3 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
EDUCAÇÃO - Professor - Profissional da educação - Atividade profissional - Magistério - Educação infantil - Educação básica - Docência - Assessoramento pedagógico
LEI DE DIRETRIZES E BASES DA EDUCAÇÃO NACIONAL (1996) - alteração
LEI DO PISO SALARIAL (2008) - alteração