Legislação Informatizada - Dados da Norma
LEI Nº 15.325, DE 6 DE JANEIRO DE 2026
EMENTA: Dispõe sobre o exercício da profissão de multimídia.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 7/1/2026, Página 2 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
EXERCÍCIO PROFISSIONAL - Profissional multimídia - competência