Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 15.324, DE 6 DE JANEIRO DE 2026

EMENTA: Altera as Leis nºs 9.472, de 16 de julho de 1997, e 9.295, de 19 de julho de 1996, para assegurar a prestação dos serviços de telecomunicações por cooperativas.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 7/1/2026, Página 2 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
TELECOMUNICAÇÕES - Concessão (administração pública) - Permissão (administração pública) - Autorização (administração pública) - transferência - Empresa - Prestação de serviços - Sociedade cooperativa - Informação - Confidencialidade - Investimento - incentivo - Pesquisa - desenvolvimento - Tarifa - Serviço móvel celular - Serviço de Transporte de Sinais de Telecomunicações por Satélite (STS) - exploração - Empresa nacional - Sede - País - Brasil
SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES
LEI GERAL DE TELECOMUNICAÇÕES (1997) - alteração