Legislação Informatizada - Dados da Norma
LEI Nº 15.300, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2025
EMENTA: Dispõe sobre o licenciamento ambiental especial, para a consecução eficiente e eficaz de atividades e de empreendimentos estratégicos, nos termos que especifica; e altera as Leis nºs 15.190, de 8 de agosto de 2025, e 13.116, de 20 de abril de 2015.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 23/12/2025, Página 1 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
LEI GERAL DO LICENCIAMENTO AMBIENTAL (2025) - alteração
LEI GERAL DAS ANTENAS (2015) - alteração
MEIO AMBIENTE - Recursos ambientais - Licença ambiental - Licenciamento ambiental - Estudo - Autoridade administrativa - Sistema Nacional do Meio Ambiente (SISNAMA) - União - Estado (ente federado) - Distrito Federal (Brasil) - Município - colaboração - diretrizes - agilização - Economia processual - Desburocratização - prevenção - Dano ambiental - Desenvolvimento sustentável - Análise de impacto - Riscos (segurança) - Relatório de impacto ambiental - Estudo de impacto ambiental - Recuperação ambiental - Licença Ambiental Especial (LAE) - Empreendimento estratégico - emissão - autorização - Certidão - outorga - Termo de referência - Estudo de impacto ambiental - Relatório de impacto ambiental - Audiência pública - Prazo - conclusão - Rodovia - Obra de engenharia - reconstrução - pavimentação - Dragagem - manutenção
TELECOMUNICAÇÃO - Infraestrutura - Equipamento - implantação - instalação - Compartilhamento - Operadora - Licenciamento - Gestão - Capacidade excedente
RADIOCOMUNICAÇÃO - Radiodifusão
LEI GERAL DAS ANTENAS (2015) - alteração
MEIO AMBIENTE - Recursos ambientais - Licença ambiental - Licenciamento ambiental - Estudo - Autoridade administrativa - Sistema Nacional do Meio Ambiente (SISNAMA) - União - Estado (ente federado) - Distrito Federal (Brasil) - Município - colaboração - diretrizes - agilização - Economia processual - Desburocratização - prevenção - Dano ambiental - Desenvolvimento sustentável - Análise de impacto - Riscos (segurança) - Relatório de impacto ambiental - Estudo de impacto ambiental - Recuperação ambiental - Licença Ambiental Especial (LAE) - Empreendimento estratégico - emissão - autorização - Certidão - outorga - Termo de referência - Estudo de impacto ambiental - Relatório de impacto ambiental - Audiência pública - Prazo - conclusão - Rodovia - Obra de engenharia - reconstrução - pavimentação - Dragagem - manutenção
TELECOMUNICAÇÃO - Infraestrutura - Equipamento - implantação - instalação - Compartilhamento - Operadora - Licenciamento - Gestão - Capacidade excedente
RADIOCOMUNICAÇÃO - Radiodifusão