Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 15.281, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2025

EMENTA: Altera a Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006, para dispor sobre a criação de estratégia de saúde direcionada às mulheres alcoolistas.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 8/12/2025, Página 3 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
POLÍTICA NACIONAL - Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas (Sisnad) - criação - competência - Entorpecente - Tráfico internacional - Tráfico local - Repressão - Produção - Combate - Controle - Dependência física - Dependência psíquica - Dependência química - Reabilitação - Reinclusão - Usuário - Dependente - Lavagem de dinheiro
ENTORPECENTE - Crime - Pena - Investigação policial - Instrução criminal - Utilização - Consumo - Aquisição - Venda - Fabricação - Importação - Exportação - Guarda - Armazenamento - Transporte
BENS - Bens imóveis - Bens móveis - Traficante - Veículo - Embarcação - Aeronave - Apreensão - Leilão - Destinação
LEI ANTIDROGAS (2006) - Alteração - Mulher - Proteção - Proteção à maternidade - Cuidado materno - Alcoolismo - Assistência à saúde - Atendimento multiprofissional - Tratamento multidisciplinar