Legislação Informatizada - Dados da Norma
LEI Nº 15.281, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2025
EMENTA: Altera a Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006, para dispor sobre a criação de estratégia de saúde direcionada às mulheres alcoolistas.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 8/12/2025, Página 3 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
LEI ANTIDROGAS (2006) - alteração - Mulher - proteção - Proteção à maternidade - Gestante - Puérpera - Cuidado materno - Alcoolismo - Dependente químico - Dependência química - Dependência física - Dependência psíquica - Assistência à saúde - Atendimento multiprofissional - Tratamento multidisciplinar