Legislação Informatizada - Dados da Norma
LEI Nº 15.266, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2025
EMENTA: Altera a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos), para prever o uso do Sistema de Compras Expressas (Sicx) na contratação de bens e serviços comuns padronizados.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 24/11/2025, Página 1 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
LEI DE LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS (2021) - alteração
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - Administração direta - Autarquia - Fundação pública - União - Estado (ente federado) - Distrito Federal (Brasil) - Município - Poder Executivo - Poder Legislativo - Poder Judiciário - Licitação - Contratação - Contrato administrativo - Sistema de Compras Expressas (Sicx) - Bens e serviços comuns - Comércio eletrônico - Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP)
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - Administração direta - Autarquia - Fundação pública - União - Estado (ente federado) - Distrito Federal (Brasil) - Município - Poder Executivo - Poder Legislativo - Poder Judiciário - Licitação - Contratação - Contrato administrativo - Sistema de Compras Expressas (Sicx) - Bens e serviços comuns - Comércio eletrônico - Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP)