Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 15.260, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2025

EMENTA: Altera a Lei nº 8.934, de 18 de novembro de 1994, que dispõe sobre o Registro Público de Empresas Mercantis e Atividades Afins.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 13/11/2025, Página 1 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
LEI DE REGISTRO PÚBLICO DE EMPRESAS MERCANTIS (1994) - alteração - Mandato - Vogal - Suplente de vogal - Recondução - Hipótese - Presidente - Vice-presidente - Colégio de vogais - Vinculação - Duração - Nomeação - Cargo em comissão - Junta comercial - competência - Governador - Estado (ente federado) - Distrito Federal (Brasil)