Legislação Informatizada - Dados da Norma
LEI Nº 15.236, DE 16 DE OUTUBRO DE 2025
EMENTA: Altera a Lei nº 10.420, de 10 de abril de 2002, para modificar disposições relativas ao Fundo Garantia- Safra e ao Benefício Garantia-Safra.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 17/10/2025, Página 1 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
FUNDO GARANTIA-SAFRA (FGS) - Criação - Recursos financeiros - Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar - vinculação - Benefício Garantia-Safra - Agricultor familiar - Trabalhador rural - Produção agropecuária - Adesão
AGRICULTURA FAMILIAR - Renda mínima - Região Nordeste - Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene) - Fenômeno meteorológico adverso
SECA - Inundação - Enchente - perda - Safra - Feijão - Milho - Arroz - Mandioca - Algodão - União - Estado (ente federado) - Município - Contribuição - Estado de emergência - Calamidade - Situação de emergência
AGRICULTURA FAMILIAR - Renda mínima - Região Nordeste - Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene) - Fenômeno meteorológico adverso
SECA - Inundação - Enchente - perda - Safra - Feijão - Milho - Arroz - Mandioca - Algodão - União - Estado (ente federado) - Município - Contribuição - Estado de emergência - Calamidade - Situação de emergência