Legislação Informatizada - Dados da Norma
LEI Nº 15.225, DE 30 DE SETEMBRO DE 2025
EMENTA: Altera a Lei nº 11.346, de 15 de setembro de 2006, que cria o Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Sisan), para dispor sobre indicadores de segurança alimentar e nutricional que orientem a priorização das atividades do referido Sistema.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 1/10/2025, Página 3 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
SISTEMA NACIONAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL (SISAN) - Segurança alimentar e nutricional - Indicador de resultado - Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) - Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) - Índice de Desenvolvimento Humano Municipal (IDHM) - Alimento - acesso
ALIMENTAÇÃO - Alimentação humana - Direitos - Poder Público - Política pública - Plano - Programa (administração) - Programa social
LEI ORGÂNICA DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL (2006) - alteração
ALIMENTAÇÃO - Alimentação humana - Direitos - Poder Público - Política pública - Plano - Programa (administração) - Programa social
LEI ORGÂNICA DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL (2006) - alteração