Legislação Informatizada - Dados da Norma
LEI Nº 15.220, DE 26 DE SETEMBRO DE 2025
EMENTA: Altera a Lei nº 13.257, de 8 de março de 2016 (Marco Legal da Primeira Infância), para criar sistema nacional de informação sobre o desenvolvimento integral da primeira infância.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 29/9/2025, Página 1 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
MARCO LEGAL DA PRIMEIRA INFÂNCIA (2016) - alteração
POLÍTICA PÚBLICA - Primeira infância - Desenvolvimento infantil - Criança - Inclusão social - Cidadão - Proteção - Promoção - Família - Gestante - orientação - União - Estado (ente federado) - Município - Sistema Nacional de Informação sobre o Desenvolvimento Integral da Primeira Infância - criação - implementação - integração - Banco de dados - Saúde - Educação - Educação infantil - Assistência social - Creche - Rede pública de saúde - Rede privada de saúde
POLÍTICA PÚBLICA - Primeira infância - Desenvolvimento infantil - Criança - Inclusão social - Cidadão - Proteção - Promoção - Família - Gestante - orientação - União - Estado (ente federado) - Município - Sistema Nacional de Informação sobre o Desenvolvimento Integral da Primeira Infância - criação - implementação - integração - Banco de dados - Saúde - Educação - Educação infantil - Assistência social - Creche - Rede pública de saúde - Rede privada de saúde