Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 15.208, DE 15 DE SETEMBRO DE 2025

EMENTA: Dispõe sobre a transformação de cargos vagos no quadro permanente do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, sem aumento de despesas.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 16/9/2025, Página 2 (Publicação Original)
Anexo(s):
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO (TRT) - Município - São Paulo (SP) - composição - transformação - Cargo vago - Cargo efetivo - aumento - número - Desembargador do Trabalho - Juiz do Trabalho substituto - Quadro de pessoal - criação - Cargo em comissão - Função comissionada