Legislação Informatizada - Dados da Norma
LEI Nº 15.202, DE 11 DE SETEMBRO DE 2025
EMENTA: Autoriza a criação da Carteira Nacional de Docente no Brasil (CNDB).
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 12/9/2025, Página 1 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
CARTEIRA NACIONAL DE DOCENTE NO BRASIL (CNDB) - criação - Carteira de identidade profissional - Professor - finalidade - identificação - Rede pública de ensino - Rede privada de ensino - informação - Dados - União - Estado (ente federado) - Distrito Federal (Brasil)