Legislação Informatizada - Dados da Norma
LEI Nº 15.185, DE 4 DE AGOSTO DE 2025
EMENTA: Reestrutura cargos da magistratura no quadro permanente da Justiça Federal da 1ª Região; e cria a 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Piauí.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 5/8/2025, Página 1 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
JUSTIÇA FEDERAL - reestruturação - Cargo público - Cargo vago - Juiz federal - Juiz substituto - transformação - Tribunal Regional Federal (TRF) - Vara Federal - Turma recursal - Juizado especial federal - Seção judiciária - Estado (ente federado) - Piauí - Município - Teresina (PI) - criação