Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 15.173, DE 22 DE JULHO DE 2025

EMENTA: Transforma cargos vagos da carreira de Técnico Judiciário em novos cargos da carreira de Analista Judiciário no quadro permanente do Superior Tribunal de Justiça.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 23/7/2025, Página 1 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA (STJ) - Quadro de pessoal - Cargo vago - transformação - Cargo efetivo - Carreira pública - Técnico judiciário - Analista judiciário