Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 15.138, DE 21 DE MAIO DE 2025

EMENTA: Institui a Política Nacional de Assistência, Conscientização e Orientação sobre as Doenças Inflamatórias Intestinais - Doença de Crohn e Retocolite Ulcerativa.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 22/5/2025, Página 2 (Publicação Original)
Texto - Veto
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 22/5/2025, Página 10 (Veto)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Veto:
Veta parcialmente. Mensagem Presidencial n° 595 de 2,025.
  • Inciso VI do "caput" do art. 2º do Projeto de Lei
Indexação
SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS) - Política Nacional de Assistência, Conscientização e Orientação sobre as Doenças Inflamatórias Intestinais - Doença de Crohn e Retocolite Ulcerativa - criação - União - Estado (ente federado) - Distrito Federal (Brasil) - Município - Campanha de saúde - Campanha educativa - Atenção primária à saúde - prioridade - Atendimento médico - Exame médico - prazo - Maio Roxo - criação - Mês - Maio