Legislação Informatizada - Dados da Norma
LEI Nº 15.104, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2025
EMENTA: Abre crédito extraordinário em favor do Ministério da Justiça e Segurança Pública, do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, do Ministério da Defesa, do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome e do Ministério dos Povos Indígenas, no valor de R$ 514.474.666,00 (quinhentos e quatorze milhões quatrocentos e setenta e quatro mil seiscentos e sessenta e seis reais), para os fins que especifica.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 21/2/2025, Página 6 (Publicação Original)
Anexo(s):
Proposição Originária:
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
ORÇAMENTO FEDERAL, 2024 - Receita orçamentária - Despesa orçamentária
ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL - Orçamento fiscal - Crédito extraordinário - Ministério da Justiça e Segurança Pública - Polícia Federal (PF) - prevenção - repressão - Tráfico de droga - Crime - Amazônia Legal - Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) - Força Nacional de Segurança Pública (FNSP) - Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima - Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) - Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) - controle - Desmatamento - combate - Incêndio florestal - Fiscalização - Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar - Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) - Reforma agrária - Regularização fundiária - Terras quilombolas - Comunidade tradicional - Ministério da Defesa - Forças Armadas - utilização - Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional - proteção - Defesa civil - Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome - Segurança alimentar e nutricional - distribuição - Aquisição - Alimento - Família - Situação de emergência - Calamidade pública - Agricultura familiar - Ministério dos Povos Indígenas - Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) - Direitos indígenas
ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL - Orçamento fiscal - Crédito extraordinário - Ministério da Justiça e Segurança Pública - Polícia Federal (PF) - prevenção - repressão - Tráfico de droga - Crime - Amazônia Legal - Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) - Força Nacional de Segurança Pública (FNSP) - Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima - Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) - Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) - controle - Desmatamento - combate - Incêndio florestal - Fiscalização - Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar - Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) - Reforma agrária - Regularização fundiária - Terras quilombolas - Comunidade tradicional - Ministério da Defesa - Forças Armadas - utilização - Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional - proteção - Defesa civil - Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome - Segurança alimentar e nutricional - distribuição - Aquisição - Alimento - Família - Situação de emergência - Calamidade pública - Agricultura familiar - Ministério dos Povos Indígenas - Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) - Direitos indígenas