Legislação Informatizada - Dados da Norma
LEI Nº 15.096, DE 9 DE JANEIRO DE 2025
EMENTA: Dispõe sobre a transformação de cargos vagos no quadro permanente do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, sem aumento de despesas.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 10/1/2025, Página 1 (Publicação Original)
Anexo(s):
Proposição Originária:
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO (TRT) - Município - Campinas (SP) - composição - aumento - Cargo vago - transformação - Juiz do Trabalho substituto - Desembargador do Trabalho