Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 15.095, DE 9 DE JANEIRO DE 2025

EMENTA: Dispõe sobre a criação de cargos em comissão e a transformação de cargos de Técnico e de Analista em cargos em comissão, no âmbito do Conselho Nacional do Ministério Público.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 10/1/2025, Página 1 (Publicação Original)
Anexo(s):
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) - Cargo em comissão - criação - Analista - Técnico - transformação