Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 15.094, DE 9 DE JANEIRO DE 2025

EMENTA: Torna obrigatória a realização de exame clínico destinado a identificar a Fibrodisplasia Ossificante Progressiva (FOP) nos recém-nascidos na triagem neonatal das redes pública e privada de saúde, com cobertura do Sistema Único de Saúde (SUS).

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 9/1/2025, Página 1 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
EXAME CLÍNICO - Fibrodisplasia Ossificante Progressiva (FOP) - obrigatoriedade - Recém-nascido - Triagem neonatal - Rede privada de saúde - Rede pública de saúde - Plano de saúde - Sistema Único de Saúde (SUS)