Legislação Informatizada - Dados da Norma
LEI Nº 15.094, DE 9 DE JANEIRO DE 2025
EMENTA: Torna obrigatória a realização de exame clínico destinado a identificar a Fibrodisplasia Ossificante Progressiva (FOP) nos recém-nascidos na triagem neonatal das redes pública e privada de saúde, com cobertura do Sistema Único de Saúde (SUS).
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 9/1/2025, Página 1 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
