Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 15.089, DE 7 DE JANEIRO DE 2025

EMENTA: Institui a Política Nacional para o Manejo Sustentável, Plantio, Extração, Consumo, Comercialização e Transformação do Pequi (Caryocar brasiliense) e demais Frutos e Produtos Nativos do Cerrado.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 8/1/2025, Página 12 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
CERRADO - Bioma - Política Nacional para o Manejo Sustentável, Plantio, Extração, Consumo, Comercialização e Transformação do Pequi (Caryocar brasiliense) e demais Frutos e Produtos Nativos do Cerrado - criação - finalidade - proteção - Meio ambiente - Corte de árvore - proibição - Recursos financeiros