Legislação Informatizada - Dados da Norma
LEI Nº 15.048, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2024
EMENTA: Abre crédito extraordinário em favor de Operações Oficiais de Crédito, no valor de R$ 1.976.872.000,00 (um bilhão novecentos e setenta e seis milhões oitocentos e setenta e dois mil reais), para os fins que especifica.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 20/12/2024, Página 3 (Publicação Original)
Anexo(s):
Proposição Originária:
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
