Legislação Informatizada - Dados da Norma
LEI Nº 15.017, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2024
EMENTA: Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para dispor sobre a publicização de dados e microdados coletados nos censos da educação básica e superior e nos respectivos exames e sistemas de avaliação.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 13/11/2024, Página 8 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
LEI DE DIRETRIZES E BASES DA EDUCAÇÃO NACIONAL (1996) - alteração
EDUCAÇÃO BÁSICA - Acesso à educação - Obrigatoriedade - Poder público - Informação - Censo escolar - Sistema de Avaliação da Educação Básica (SAEB) - Exame (ensino) - Sistema de informação - Estatística - mnutenção - organização - União - Estado (ente federado) - Distrito Federal (Brasil) - Município - Administração direta - Administração indireta - Transparência pública - Publicidade - Acesso à informação - Dados - divulgação - Compartilhamento de dados - caráter sigiloso
EDUCAÇÃO BÁSICA - Acesso à educação - Obrigatoriedade - Poder público - Informação - Censo escolar - Sistema de Avaliação da Educação Básica (SAEB) - Exame (ensino) - Sistema de informação - Estatística - mnutenção - organização - União - Estado (ente federado) - Distrito Federal (Brasil) - Município - Administração direta - Administração indireta - Transparência pública - Publicidade - Acesso à informação - Dados - divulgação - Compartilhamento de dados - caráter sigiloso