Legislação Informatizada - Dados da Norma
LEI Nº 15.010, DE 30 DE OUTUBRO DE 2024
EMENTA: Abre crédito extraordinário em favor da Justiça Federal, da Defensoria Pública da União, do Ministério do Trabalho e Emprego e de Encargos Financeiros da União, no valor de R$ 2.036.694.007,00 (dois bilhões trinta e seis milhões seiscentos e noventa e quatro mil e sete reais), para os fins que especifica.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 31/10/2024, Página 2 (Publicação Original)
Anexo(s):
Proposição Originária:
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
