Legislação Informatizada - Dados da Norma
LEI Nº 15.010, DE 30 DE OUTUBRO DE 2024
EMENTA: Abre crédito extraordinário em favor da Justiça Federal, da Defensoria Pública da União, do Ministério do Trabalho e Emprego e de Encargos Financeiros da União, no valor de R$ 2.036.694.007,00 (dois bilhões trinta e seis milhões seiscentos e noventa e quatro mil e sete reais), para os fins que especifica.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 31/10/2024, Página 2 (Publicação Original)
Anexo(s):
Proposição Originária:
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
ORÇAMENTO FEDERAL, 2024 - Receita orçamentária - Despesa orçamentária
ORÇAMENTO FISCAL
ORÇAMENTO A SEGURIDADE SOCIAL
CRÉDITO EXTRAORDINÁRIO - Justiça federal - Tribunal Regional Federal (TRF) - Defensoria Pública da União (DPU) - Ministério do Trabalho e Emprego - Auxílio financeiro - Trabalhador - Pescador artesanal - Encargo financeiro da União - Ministério da Fazenda - Indenização - Programa de Garantia da Atividade Agropecuária (Proagro) - Recuperação - Estado (ente federado) - Rio Grande do Sul - Calamidade pública - Enchente - Inundação - Fenômeno meteorológico adverso
ORÇAMENTO FISCAL
ORÇAMENTO A SEGURIDADE SOCIAL
CRÉDITO EXTRAORDINÁRIO - Justiça federal - Tribunal Regional Federal (TRF) - Defensoria Pública da União (DPU) - Ministério do Trabalho e Emprego - Auxílio financeiro - Trabalhador - Pescador artesanal - Encargo financeiro da União - Ministério da Fazenda - Indenização - Programa de Garantia da Atividade Agropecuária (Proagro) - Recuperação - Estado (ente federado) - Rio Grande do Sul - Calamidade pública - Enchente - Inundação - Fenômeno meteorológico adverso