Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 15.006, DE 17 DE OUTUBRO DE 2024

EMENTA: Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), para criar a Semana Nacional de Prevenção a Acidentes com Motociclistas e instituir o Dia Nacional do Motociclista.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 18/10/2024, Página 1 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO (1997) - alteração
SEMANA NACIONAL DE PREVENÇÃO A ACIDENTES COM MOTOCICLISTAS - criação - Comemoração - Mês - Julho
DIA NACIONAL DO MOTOCICLISTA - criação - Data comemorativa - Homenagem