Legislação Informatizada - Dados da Norma
LEI Nº 15.001, DE 16 DE OUTUBRO DE 2024
EMENTA: Altera as Leis nºs 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), e 10.973, de 2 de dezembro de 2004, para estabelecer requisitos mínimos de transparência pública e controle social em matéria educacional.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 17/10/2024, Página 3 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
LEI DE DIRETRIZES E BASES DA EDUCAÇÃO NACIONAL (1996) - alteração
LEI DE INOVAÇÃO TECNOLÓGICA (2004) - alteração
EDUCAÇÃO - Ensino - Gestão educacional - Escola pública - Instituição de ensino - Instituição de ensino comunitária - Instituição de ensino confessional - Instituição de ensino filantrópica - Transparência pública - Acesso à informação - resultado - Avaliação do ensino - Prova (ensino) - Rendimento escolar - garantia - Pais - Responsável legal - Informação - Meio eletrônico - Sítio (internet) - disponibilização - População - Número - Vaga na escola - Lista de espera - Bolsa de estudo - Auxílio-educação - Estudo - Pesquisa - Estudante - Aluno - Professor - Pesquisador - Inovação tecnológica - Educação superior - Educação básica - Curriculum vitae - Órgão colegiado - Órgão deliberativo - Receita - Despesa - manutenção - desenvolvimento - Recursos financeiros - Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) -
PESQUISA CIENTÍFICA - Pesquisa tecnológica - incentivo - inovação - Universidade - parceria - colaboração - Setor privado - Instituição Científica, Tecnológica e de Inovação (ICT) - Desenvolvimento científico - Desenvolvimento tecnológico - Industrialização - Fundo Mútuo de Investimento em Empresas Emergentes (FMIEE) - Política científica - Recursos financeiros - Prestação de contas - Acesso
LEI DE INOVAÇÃO TECNOLÓGICA (2004) - alteração
EDUCAÇÃO - Ensino - Gestão educacional - Escola pública - Instituição de ensino - Instituição de ensino comunitária - Instituição de ensino confessional - Instituição de ensino filantrópica - Transparência pública - Acesso à informação - resultado - Avaliação do ensino - Prova (ensino) - Rendimento escolar - garantia - Pais - Responsável legal - Informação - Meio eletrônico - Sítio (internet) - disponibilização - População - Número - Vaga na escola - Lista de espera - Bolsa de estudo - Auxílio-educação - Estudo - Pesquisa - Estudante - Aluno - Professor - Pesquisador - Inovação tecnológica - Educação superior - Educação básica - Curriculum vitae - Órgão colegiado - Órgão deliberativo - Receita - Despesa - manutenção - desenvolvimento - Recursos financeiros - Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) -
PESQUISA CIENTÍFICA - Pesquisa tecnológica - incentivo - inovação - Universidade - parceria - colaboração - Setor privado - Instituição Científica, Tecnológica e de Inovação (ICT) - Desenvolvimento científico - Desenvolvimento tecnológico - Industrialização - Fundo Mútuo de Investimento em Empresas Emergentes (FMIEE) - Política científica - Recursos financeiros - Prestação de contas - Acesso