Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 14.989, DE 25 DE SETEMBRO DE 2024

EMENTA: Dispõe sobre medidas para o enfrentamento de emergência fitossanitária ou zoossanitária; autoriza o custeio de deslocamento de integrantes do Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária (Suasa) em operações da defesa agropecuária; e altera a Lei nº 8.745, de 9 de dezembro de 1993.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 26/9/2024, Página 3 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA - Declaração - Enfrentamento - Estado de emergência - Calamidade pública - Saúde pública - Vigilância fitossanitária - Vigilância sanitária animal - Situação de emergência - Vigilância epidemiológica - Emergência fitossanitária - Emergência zoossanitária - Riscos (segurança) - Risco ambiental - Saúde animal - Saúde vegetal - Saúde humana - Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária (Suasa) - Competência - Atribuição - Epidemia - Surto epidêmico - Solicitação - Governo do Distrito Federal - Governo estadual - Governo municipal - Prefeitura municipal - Governador - Prefeito - Estado (ente federado) - Distrito Federal (Brasil) - Município - Servidor público - Empregado público - recebimento - Diária - Passagem para viagem - Colaborador - Trabalho eventual
CONTRATO DE TRABALHO - Contratação - Contrato de trabalho por prazo determinado - Critério - Prazo determinado - Calaminade pública - Realização - Processo seletivo - necessidade
LEI DE CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE INTERESSE PÚBLICO (1993) - alteração