Legislação Informatizada - Dados da Norma
LEI Nº 14.965, DE 9 DE SETEMBRO DE 2024
EMENTA: Dispõe sobre as normas gerais relativas a concursos públicos.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 10/9/2024, Página 1 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
CONCURSO PÚBLICO - Norma geral - Provimento de cargo público - Emprego público - inaplicação - Empresa pública - Sociedade de economia mista - Recursos financeiros - Pagamento - Recursos humanos - Despesa total com pessoal - União - Estado (ente federado) - Distrito Federal (Brasil) - Município - Custeio - Abertura - Autorização - Planejamento - Comissão organizadora - Competência - Edital - execução - Plataforma digital - Ambiente virtual - Concurso público on-line - realização - avaliação - Concurso de títulos - Prova teórica - Programa de Formação e Aperfeiçoamento - Curso de formação - caráter eliminatório - classificação - treinamento