Legislação Informatizada - Dados da Norma
LEI Nº 14.962, DE 5 DE SETEMBRO DE 2024
EMENTA: Abre crédito extraordinário, em favor de diversos órgãos do Poder Executivo, de Encargos Financeiros da União e de Operações Oficiais de Crédito, no valor de R$ 12.179.438.240,00 (doze bilhões cento e setenta e nove milhões quatrocentos e trinta e oito mil duzentos e quarenta reais), para os fins que especifica.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 6/9/2024, Página 2 (Publicação Original)
Anexo(s):
Proposição Originária:
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
ORÇAMENTO FEDERAL, 2024 - Receita orçamentária - Despesa orçamentária
ORÇAMENTO FISCAL
ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL
CRÉDITO EXTRAORDINÁRIO - Poder Executivo - Encargo financeiro da União - Operação oficial de crédito - Ministério da Agricultura e Pecuária - Subvenção econômica - Aquisição - Estoque regulador - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) - Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae) - Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) - Educação básica - Estado (ente federado) - Rio Grande do Sul - Calamidade pública - Enchente - Inundação - Ministério da Justiça e Segurança Pública - Polícia Rodoviária Federal (PRF) - Polícia Federal (PF) - Segurança pública - Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) - Força Nacional de Segurança Pública (FNSP) - atuação - Ministério da Saúde - Hospital Nossa Senhora da Conceição - Atenção à saúde - Assistência ambulatorial - Serviços hospitalares - Fundo Nacional de Saúde (FNS) - Sistema Único de Saúde (SUS) - Assistência farmacêutica - Atenção primária à saúde - Programa Farmácia Popular do Brasil - Atenção especializada à saúde - Força Nacional do Sistema Único de Saúde (FN-SUS) - Implantação - Manutenção - Saúde indígena - Ministério dos Transportes - Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) - Rodovia federal - recuperação - restauração - Ministério do Trabalho e Emprego - Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) - Seguro-desemprego - Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar - Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) - Ministério da Defesa - proteção - Defesa civil - Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional - Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome - Sistema Único de Assistência Social (SUAS) - Segurança alimentar e nutricional - Ministério das Cidades - Empresa de Trens Urbanos de Porto Alegre (Trensurb) - Transporte ferroviário - Transporte urbano - Fundo Garantidor para Investimentos (FGI) - integralização - Cota - Fundo Garantidor de Operações (FGO) - Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) - Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte - Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe)
ORÇAMENTO FISCAL
ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL
CRÉDITO EXTRAORDINÁRIO - Poder Executivo - Encargo financeiro da União - Operação oficial de crédito - Ministério da Agricultura e Pecuária - Subvenção econômica - Aquisição - Estoque regulador - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) - Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae) - Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) - Educação básica - Estado (ente federado) - Rio Grande do Sul - Calamidade pública - Enchente - Inundação - Ministério da Justiça e Segurança Pública - Polícia Rodoviária Federal (PRF) - Polícia Federal (PF) - Segurança pública - Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) - Força Nacional de Segurança Pública (FNSP) - atuação - Ministério da Saúde - Hospital Nossa Senhora da Conceição - Atenção à saúde - Assistência ambulatorial - Serviços hospitalares - Fundo Nacional de Saúde (FNS) - Sistema Único de Saúde (SUS) - Assistência farmacêutica - Atenção primária à saúde - Programa Farmácia Popular do Brasil - Atenção especializada à saúde - Força Nacional do Sistema Único de Saúde (FN-SUS) - Implantação - Manutenção - Saúde indígena - Ministério dos Transportes - Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) - Rodovia federal - recuperação - restauração - Ministério do Trabalho e Emprego - Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) - Seguro-desemprego - Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar - Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) - Ministério da Defesa - proteção - Defesa civil - Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional - Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome - Sistema Único de Assistência Social (SUAS) - Segurança alimentar e nutricional - Ministério das Cidades - Empresa de Trens Urbanos de Porto Alegre (Trensurb) - Transporte ferroviário - Transporte urbano - Fundo Garantidor para Investimentos (FGI) - integralização - Cota - Fundo Garantidor de Operações (FGO) - Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) - Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte - Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe)