Legislação Informatizada - Dados da Norma
LEI Nº 14.935, DE 26 DE JULHO DE 2024
EMENTA: Institui a Política Nacional de Agricultura Urbana e Periurbana.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 29/7/2024, Página 1 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 30/7/2024, Página 1 (Retificação)
Proposição Originária:
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
POLÍTICA NACIONAL DE AGRICULTURA URBANA E PERIURBANA - Criação - Finalidade - União - Estado (ente federado) - Distrito Federal (Brasil) - Município - colaboração - Alimento - Produção - estímulo - Segurança alimentar e nutricional - Linha de crédito - População urbana - Pessoa vulnerável