Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 14.923, DE 11 DE JULHO DE 2024

EMENTA: Abre crédito extraordinário em favor do Ministério da Justiça e Segurança Pública, no valor de R$ 30.157.034,00 (trinta milhões, cento e cinquenta e sete mil e trinta e quatro reais), para os fins que especifica.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 12/7/2024, Página 4 (Publicação Original)
Anexo(s):
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
ORÇAMENTO FEDERAL, 2024 - Receita orçamentária - Despesa orçamentária
ORÇAMENTO FISCAL - Crédito extraordinário - Ministério da Justiça e Segurança Pública - Polícia Rodoviária Federal (PRF) - Policiamento - Fiscalização - enfrentamento - Criminalidade - Corrupção - Município - Rio de Janeiro (RJ)