Legislação Informatizada - Dados da Norma
LEI Nº 14.923, DE 11 DE JULHO DE 2024
EMENTA: Abre crédito extraordinário em favor do Ministério da Justiça e Segurança Pública, no valor de R$ 30.157.034,00 (trinta milhões, cento e cinquenta e sete mil e trinta e quatro reais), para os fins que especifica.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 12/7/2024, Página 4 (Publicação Original)
Anexo(s):
Proposição Originária:
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
ORÇAMENTO FEDERAL, 2024 - Receita orçamentária - Despesa orçamentária
ORÇAMENTO FISCAL - Crédito extraordinário - Ministério da Justiça e Segurança Pública - Polícia Rodoviária Federal (PRF) - Policiamento - Fiscalização - enfrentamento - Criminalidade - Corrupção - Município - Rio de Janeiro (RJ)
ORÇAMENTO FISCAL - Crédito extraordinário - Ministério da Justiça e Segurança Pública - Polícia Rodoviária Federal (PRF) - Policiamento - Fiscalização - enfrentamento - Criminalidade - Corrupção - Município - Rio de Janeiro (RJ)