Legislação Informatizada - Dados da Norma
LEI Nº 14.922, DE 11 DE JULHO DE 2024
EMENTA: Abre crédito extraordinário em favor do Ministério da Justiça e Segurança Pública, do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, do Ministério da Defesa, do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, do Ministério da Pesca e Aquicultura, do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania e do Ministério dos Povos Indígenas, no valor de R$ 1.062.231.956,00 (um bilhão, sessenta e dois milhões, duzentos e trinta e um mil, novecentos e cinquenta e seis reais), para os fins que especifica.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 12/7/2024, Página 1 (Publicação Original)
Anexo(s):
Proposição Originária:
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
UNIÃO - Orçamento federal, 2024
ORÇAMENTO FISCAL - ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL - Crédito extraordinário - Ministério da Justiça e Segurança Pública - Polícia Rodoviária Federal (PRF) - Polícia Federal (PF) - Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) - Força Nacional de Segurança Pública (FNSP) - Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima - Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) - Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) - Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar - Ministério da Defesa - Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome - Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS) - Sistema Único de Assistência Social (SUAS) - Ministério da Pesca e Aquicultura - Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania - Ministério dos Povos Indígenas - Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai)
ORÇAMENTO FISCAL - ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL - Crédito extraordinário - Ministério da Justiça e Segurança Pública - Polícia Rodoviária Federal (PRF) - Polícia Federal (PF) - Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) - Força Nacional de Segurança Pública (FNSP) - Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima - Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) - Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) - Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar - Ministério da Defesa - Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome - Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS) - Sistema Único de Assistência Social (SUAS) - Ministério da Pesca e Aquicultura - Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania - Ministério dos Povos Indígenas - Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai)