O PRESIDENTE DA REPÚBLICA
     Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

     Art. 1º Esta Lei confere denominação ao túnel construído no Morro do Formigão, localizado entre o km 337,8 e o km 338,7 da Rodovia BR-101, no Município de Tubarão, no Estado de Santa Catarina.

     Art. 2º É denominado "Willy Alfredo Zumblick" o túnel construído no Morro do Formigão, localizado entre o km 337,8 e o km 338,7 da Rodovia BR-101, no Município de Tubarão, no Estado de Santa Catarina.

     Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

     Brasília, 5 de julho de 2024; 203º da Independência e 136º da República.

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
George André Palermo Santoro