Legislação Informatizada - Dados da Norma
LEI Nº 14.913, DE 3 DE JULHO DE 2024
EMENTA: Altera a Lei nº 11.788, de 25 de setembro de 2008, que dispõe sobre o estágio de estudantes, para disciplinar o intercâmbio internacional.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 4/7/2024, Página 5 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
