Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 14.913, DE 3 DE JULHO DE 2024

EMENTA: Altera a Lei nº 11.788, de 25 de setembro de 2008, que dispõe sobre o estágio de estudantes, para disciplinar o intercâmbio internacional.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 4/7/2024, Página 5 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
ESTÁGIO (EDUCAÇÃO) - Estudante - Aluno - Aluno estrangeiro - Educação superior - Extensão universitária - Monitoria - Iniciação científica - Intercâmbio educacional - País estrangeiro - equiparação - Projeto pedagógico
ESTAGIÁRIO
LEI DO ESTÁGIO (2008) - Alteração