Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 14.901, DE 25 DE JUNHO DE 2024

EMENTA: Altera a Lei nº 14.002, de 22 de maio de 2020, e a Lei nº 11.771, de 17 de setembro de 2008, para atualizar e aprimorar o regime jurídico a que se submete a Agência Brasileira de Promoção Internacional do Turismo (Embratur), e a Lei nº 12.462, de 4 de agosto de 2011, para incrementar o turismo no Brasil.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 26/6/2024, Página 1 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
AGÊNCIA BRASILEIRA DE PROMOÇÃO INTERNACIONAL DO TURISMO (EMBRATUR) - Conselho deliberativo - Conselho fiscal - Criação - Competência - Atribuição - Membro - Alteração
POLÍTICA NACIONAL DE TURISMO - Plano Nacional do Turismo (PNT) - Fomento - incremento
SISTEMA NACIONAL DE TURISMO
LEI GERAL DO TURISMO (2008) - Aleração
FUNDO NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL (FNAC) - Criação - Recursos financeiros - Arrecadação - Aplicação - Ministério de Portos e Aeroportos - Destinação - Ministério do Turismo - Conta Única do Tesouro Nacional - Alteração