Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 14.888, DE 12 DE JUNHO DE 2024

EMENTA: Dispõe sobre a criação de cargos de provimento efetivo e de cargos em comissão no Quadro de Pessoal da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 13/6/2024, Página 3 (Publicação Original)
Anexo(s):
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO (TRT) - Quadro de pessoal - Cargo em comissão - Cargo efetivo - Criação - Analista judiciário - Município - Maceió (AL)