Legislação Informatizada - Dados da Norma
LEI Nº 14.880, DE 4 DE JUNHO DE 2024
EMENTA: Altera a Lei nº 13.257, de 8 de março de 2016 (Marco Legal da Primeira Infância), para instituir a Política Nacional de Atendimento Educacional Especializado a Crianças de Zero a Três Anos (Atenção Precoce) e para determinar prioridade de atendimento em programas de visitas domiciliares a crianças da educação infantil apoiadas pela educação especial e a crianças da educação infantil com sinais de alerta para o desenvolvimento, nos termos que especifica.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 5/6/2024, Página 2 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
MARCO LEGAL DA PRIMEIRA INFÂNCIA (2016) - Alteração
EDUCAÇÃO INFANTIL - Política Nacional de Atendimento Educacional Especializado a Crianças de Zero a Três Anos (Atenção Precoce) - Criação - Criança - Atendimento educacional especializado - Visita domiciliar - Atendimento preferencial - prioridade - Educação especial - Desenvolvimento infantil - Atendimento multiprofissional - Serviços - Ação intersetorial - Serviços de saúde - Assistência social - Lactente - Prematuro - Doença do sistema nervoso - Doença congênita - Criança com deficiência - Transtorno Global do Desenvolvimento (TGD) - Pessoa superdotada - Recursos didáticos - Acessibilidade - Aprendizagem
EDUCAÇÃO INFANTIL - Política Nacional de Atendimento Educacional Especializado a Crianças de Zero a Três Anos (Atenção Precoce) - Criação - Criança - Atendimento educacional especializado - Visita domiciliar - Atendimento preferencial - prioridade - Educação especial - Desenvolvimento infantil - Atendimento multiprofissional - Serviços - Ação intersetorial - Serviços de saúde - Assistência social - Lactente - Prematuro - Doença do sistema nervoso - Doença congênita - Criança com deficiência - Transtorno Global do Desenvolvimento (TGD) - Pessoa superdotada - Recursos didáticos - Acessibilidade - Aprendizagem