Legislação Informatizada - Dados da Norma
LEI Nº 14.872, DE 28 DE MAIO DE 2024
EMENTA: Altera a Lei nº 12.340, de 1º de dezembro de 2010, para dispor sobre o custeio de ações de recuperação em propriedades de agricultura familiar atingidas por desastres.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 29/5/2024, Página 2 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
SISTEMA NACIONAL DE DEFESA CIVIL (SINDEC) - Regulamentação - Alteração
FUNDO NACIONAL PARA CALAMIDADES PÚBLICAS, PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL (FUNCAP) - Regulamento - Estado (ente fedeado) - Município - Distrito Federal (Brasil) - Situação de emergência - Calamidade pública - Alteração
ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE (APP) - Meio ambiente - Proteção - Conservação
PROPRIEDADE RURAL - Agricultura familiar - Recuperação - Solo - Investimento - Produção
PODER EXECUTIVO - Apoio - Assistência - Estado (ente federado) - Município - Distrito Federal (Brasil) - Situação de emergência - Estado de calamidade pública - Calamidade pública - Reconhecimento - Redução - Desastre ambiental - Recuperação - Repasse - Recursos financeiros - Crédito adicional
FUNDO NACIONAL PARA CALAMIDADES PÚBLICAS, PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL (FUNCAP) - Regulamento - Estado (ente fedeado) - Município - Distrito Federal (Brasil) - Situação de emergência - Calamidade pública - Alteração
ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE (APP) - Meio ambiente - Proteção - Conservação
PROPRIEDADE RURAL - Agricultura familiar - Recuperação - Solo - Investimento - Produção
PODER EXECUTIVO - Apoio - Assistência - Estado (ente federado) - Município - Distrito Federal (Brasil) - Situação de emergência - Estado de calamidade pública - Calamidade pública - Reconhecimento - Redução - Desastre ambiental - Recuperação - Repasse - Recursos financeiros - Crédito adicional