Legislação Informatizada - Dados da Norma
LEI Nº 14.853, DE 9 DE MAIO DE 2024
EMENTA: Denomina "Antônio Carlos Belchior" o Terminal Marítimo de Passageiros do Porto de Fortaleza, no Estado do Ceará.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 10/5/2024, Página 1 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
TERMINAL MARÍTIMO - Porto marítimo - Terminal de passageiros (TPS) - Porto de Mucuripe - Denominação - Município - Fortaleza (CE) - Estado (ente federado) - Ceará - Homenagem